Sumaré cria novo Prêmio Professor do Ano com medalha e certificado

Sumaré instituiu uma nova edição do Prêmio Professor do Ano, destinado a reconhecer profissionais que se destacam pelo trabalho desenvolvido na educação. A Lei nº 7.754, de 9 de novembro de 2026, sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso, prevê a entrega anual da Medalha de Mérito Educacional e de um Certificado de Reconhecimento aos professores selecionados.

A premiação contempla as unidades da rede pública municipal. Escolas estaduais e instituições privadas instaladas em Sumaré também poderão participar, desde que façam adesão à iniciativa.

Cada unidade escolar poderá indicar até um professor por etapa de ensino oferecida: Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio, quando houver.

Critérios para a escolha

Poderão concorrer professores em efetivo exercício da docência na respectiva etapa de ensino durante o ano-base da premiação. A regra também abrange docentes de componentes curriculares específicos e profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A legislação estabelece critérios para a seleção, entre eles assiduidade e pontualidade, desempenho profissional, dedicação às atividades pedagógicas, desenvolvimento de práticas alinhadas à proposta pedagógica da escola, realização de projetos com estudantes e comunidade escolar e participação em ações de formação continuada.

A lei também determina que resultados de avaliações em larga escala ou notas dos estudantes não sejam utilizados como critério isolado para a escolha. Afastamentos previstos em lei não poderão prejudicar a classificação dos professores.

Não poderão concorrer docentes que tenham recebido a mesma homenagem, na mesma etapa e unidade escolar, no ano anterior, nem aqueles que tenham sofrido penalidade administrativa definitiva durante o ano-base.

Entrega será preferencialmente em dezembro

A entrega da Medalha de Mérito Educacional e do Certificado de Reconhecimento ocorrerá em sessão solene e pública, preferencialmente no mês de dezembro. A data será definida posteriormente por regulamento.

A Secretaria Municipal de Educação também poderá conceder incentivos complementares aos homenageados, desde que respeitadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária. A concessão desses benefícios, portanto, não é automática.

Os procedimentos para indicação e escolha dos professores ainda serão definidos pelo Poder Executivo. A regulamentação deverá estabelecer as etapas do processo e assegurar critérios objetivos, publicidade e transparência.

Premiação já teve previsão em lei anterior

O reconhecimento denominado Prêmio Professor do Ano já havia sido instituído em Sumaré pela Lei nº 6.196, de maio de 2019. A legislação, que também previa a Medalha de Mérito Educacional, foi posteriormente revogada pela Lei nº 6.718, de dezembro de 2021. A nova lei retoma a premiação com regras atualizadas para a indicação e seleção dos profissionais.