Simples Nacional: pequenos negócios têm até 15 de outubro para optar pelo regime em 2027

Resumo

• Microempresas e empresas de pequeno porte de Sumaré e região que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro para fazer a opção.
• Empresas com débitos ou outras pendências impeditivas terão até 30 de outubro para regularizar a situação.
• O Sebrae-SP também alerta que empresas do Simples que desejarem optar pelo regime regular de IBS e CBS terão até 30 de outubro, em uma decisão diferente da adesão ao Simples Nacional.

Microempresas e empresas de pequeno porte de Sumaré e de outras cidades da região que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 ganharam prazo adicional para fazer a solicitação. O período, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 15 de outubro de 2026.

A mudança ocorre durante o processo de adequação do regime tributário à Reforma Tributária sobre o Consumo. A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional para o ano seguinte passa a ser feita antecipadamente, alterando o calendário tradicional, que era concentrado em janeiro.

Para o Sebrae-SP, a prorrogação permite que os empreendedores tenham mais tempo para verificar a situação da empresa, identificar eventuais pendências e avaliar qual regime é mais adequado ao negócio.

“A escolha do regime tributário tem impacto direto na gestão da empresa e não deve ser feita de forma automática”, orienta Aldo Batista, consultor de negócios do Sebrae-SP.

Três prazos exigem atenção

Além do prazo para ingresso ou retorno ao Simples Nacional, os empresários precisam ficar atentos a outras duas datas relacionadas às mudanças tributárias.

Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional e desejarem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular terão até 30 de outubro de 2026 para fazer essa opção.

Segundo o Sebrae-SP, essa decisão é diferente da escolha pelo Simples Nacional e possui prazo próprio. Por isso, a orientação é verificar em qual situação a empresa se enquadra antes de tomar qualquer decisão.

Também termina em 30 de outubro o prazo para regularização de débitos ou outras pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. A recomendação é iniciar a verificação o quanto antes para ampliar o tempo disponível para solucionar eventuais problemas.

Orientação para empreendedores

O Sebrae-SP orienta os empresários a não deixarem a análise tributária para os últimos dias. A avaliação antecipada pode ajudar na identificação de pendências e no planejamento das decisões para 2027.

“A prorrogação é uma oportunidade para o empreendedor se organizar e verificar com antecedência se está apto a fazer a opção. O mais importante é não deixar a decisão para a última hora”, afirma Aldo Batista.

Empreendedores que tiverem dúvidas podem buscar orientação no Sebrae-SP, na Rua Abolição, 881, Ponte Preta, em Campinas, ou em uma das unidades do Sebrae Aqui da região.

Serviço

• Opção pelo Simples Nacional para 2027: até 15 de outubro de 2026
• Regularização de pendências para ingresso no Simples Nacional: até 30 de outubro de 2026
• Opção pelo regime regular de IBS e CBS: até 30 de outubro de 2026

A região de abrangência do Escritório Regional do Sebrae-SP Campinas reúne 22 municípios: Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.