A Prefeitura de Sumaré está realizando uma série de ações para combater o trabalho infantil ao longo de junho. Estas atividades são organizadas em consonância com o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Durante a semana de 10 a 14 de junho, os serviços e programas da Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SMIADS), em parceria com organizações sociais, estão promovendo diversas iniciativas em todo o município para sensibilizar crianças, adolescentes e suas famílias sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil.
Entre as ações, estão rodas de conversa, passeatas com panfletagem e oficinas para a produção de materiais informativos que destacam a importância da preservação da infância e as formas seguras de acessar o mercado de trabalho. O trabalho infantil, conforme definido pela legislação brasileira, inclui qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida.
No Brasil, é proibido o trabalho infantil para crianças até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, o trabalho é permitido apenas na condição de aprendiz. Para adolescentes entre 16 e 17 anos, é permitido o trabalho, mas são proibidas atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, conforme listado no Decreto nº 6.481/2008.
A SMIADS conta com o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), cuja equipe técnica monitora, identifica e acompanha casos de trabalho infantil em áreas públicas.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 22h00, e aos sábados, domingos e feriados, das 09h00 às 13h00. O SEAS pode ser acionado através dos telefones 99691-6012 e 2214-8574. Fora desses horários, a população pode contar com o plantão do Conselho Tutelar pelo telefone 99753-0737.
O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, ressaltou a importância dessas ações. "Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças e adolescentes possam ter uma infância segura e saudável. O combate ao trabalho infantil é uma prioridade em nosso município, e essas atividades são fundamentais para conscientizar a comunidade sobre os danos que o trabalho precoce pode causar ao desenvolvimento dos jovens."
Além disso, os serviços e programas executados pela SMIADS realizam atividades contínuas que visam aproximar adolescentes em situação de vulnerabilidade social do mercado de trabalho formal, garantindo que eles possam ingressar no mundo profissional de maneira segura e apropriada.
Encerrando o mês de conscientização, no dia 27 de junho, das 08h00 às 12h00, no Anfiteatro do CEU Recanto dos Sonhos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a SMIADS, promoverá um evento alusivo ao Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento contará com a participação da Dra. Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, juíza do trabalho do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, que fará uma explanação sobre o tema. "É crucial envolver toda a comunidade nesse debate. Somente com a colaboração de todos podemos erradicar o trabalho infantil e contribuir com um ingresso no mundo profissional de maneira segura e apropriada", concluiu o prefeito Luiz Dalben.
