Sumaré lança programa com até 100% de desconto em juros e multas para quitar dívidas

Os contribuintes de Sumaré que possuem débitos com o município já podem aderir ao programa "Fique em Dia Sumaré", que oferece condições especiais para a regularização de dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.674/2026, sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso, com o objetivo de incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de ampliar a recuperação de receitas para os cofres públicos.

Poderão ser negociados débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2026. A iniciativa contempla tributos municipais, planos comunitários, tarifas de água e esgoto do antigo Departamento de Água e Esgotos (DAE), créditos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e multas administrativas, estejam ou não inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles que já são cobrados judicialmente.

Modalidades de pagamento

O programa oferece duas opções para quitação dos débitos.

A primeira é o pagamento à vista, que garante 100% de desconto sobre juros e multas de mora. O contribuinte também poderá utilizar cartão de crédito para parcelar esse pagamento em até 12 vezes, ficando os custos financeiros da operação sob sua responsabilidade.

Já a segunda modalidade prevê o pagamento de 25% do valor da dívida como entrada e o parcelamento do saldo restante em até três parcelas mensais fixas. Nessa opção, o desconto será de 70% sobre juros e multas, sendo que cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 100.

Independentemente da modalidade escolhida, todas as parcelas deverão estar quitadas até 20 de dezembro de 2026.

Prazo para adesão

Os interessados poderão aderir ao programa até 30 de setembro de 2026. O prazo poderá ser prorrogado por decreto do Poder Executivo.

A adesão ao "Fique em Dia Sumaré" implica no reconhecimento da dívida e na desistência de recursos administrativos ou ações judiciais relacionadas aos débitos negociados.

Quem participou de programas anteriores também pode aderir

Contribuintes que aderiram a programas anteriores de regularização, mas não cumpriram os acordos firmados, também poderão participar da nova iniciativa. Nesses casos, porém, a negociação será permitida apenas na modalidade de pagamento à vista.

Segundo a Prefeitura de Sumaré, o programa busca reduzir a inadimplência, facilitar a regularização dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, ampliando a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Os procedimentos para adesão serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que será responsável pelo atendimento aos contribuintes interessados.