Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família às bets

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets". A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos dos programas sociais sejam utilizados em jogos de azar.

Segundo levantamento da Fazenda, os 2,8 milhões de usuários bloqueados representam 10,4% dos cerca de 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais. Eles também correspondem a 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar apostas ao longo de 2025.

Todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar novas contas nas plataformas de apostas autorizadas. Aqueles que já possuíam cadastro tiveram o acesso suspenso.

As empresas do setor são obrigadas a realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários. A consulta é feita por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, que identifica, pelo CPF, se o cidadão é beneficiário de programas sociais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema informa de forma objetiva se o usuário está "impedido" ou "não impedido" de utilizar as plataformas.

Autoexclusão já reúne mais de 925 mil cadastros

Além do bloqueio aos beneficiários, mais de 925 mil pessoas aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão das apostas, disponível no portal Gov.br.

A ferramenta permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso às plataformas regulamentadas por um período determinado ou por tempo indeterminado. Nesta última opção, o cancelamento da restrição só pode ser solicitado após 12 meses.

Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro, que exigem autenticação por internet banking, CNH ou biometria facial.

Limitação do sistema

Representantes do setor afirmam que a medida não impede o acesso aos sites clandestinos, que operam sem autorização do Governo Federal. Essas plataformas não participam do sistema de bloqueio nem da ferramenta de autoexclusão, além de não estarem sujeitas às regras de fiscalização e tributação previstas para as empresas regulamentadas.