Empresas de Sumaré têm até 15 de outubro para optar pelo regime em 2027

Resumo

• Empresas de Sumaré que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro de 2026 para fazer a opção.
• O prazo para regularizar débitos e outras pendências que possam impedir o enquadramento vai até 30 de outubro, mesma data para a opção pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.
• A orientação é antecipar a análise da situação fiscal e buscar orientação para avaliar os impactos da Reforma Tributária sobre cada negócio.

Microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte de Sumaré que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentos ao novo calendário. O prazo para solicitar a opção termina em 15 de outubro de 2026.

A mudança no calendário está relacionada à adequação do Simples Nacional às novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. A orientação aos empresários é não deixar a decisão para a última hora e verificar antecipadamente a situação fiscal do negócio.

Antes de solicitar a opção, o empreendedor deve conferir se existem débitos ou outras pendências que possam impedir o ingresso no regime.

Regularização vai até 30 de outubro

Caso sejam identificadas pendências, o prazo para regularização termina em 30 de outubro de 2026. Como a data é fixa, a recomendação é iniciar a análise quanto antes para garantir tempo suficiente para solucionar eventuais problemas.

A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico, e o SEBRAE Aqui Sumaré orientam os empreendedores a buscar informações antes de tomar a decisão.

“Esse prazo adicional é importante para que o empreendedor possa se organizar, verificar a situação da empresa e buscar orientação antes de tomar uma decisão”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin.

IBS e CBS têm decisão diferente

Outro prazo importante termina em 30 de outubro. Empresas que permanecerão no Simples Nacional poderão optar pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027.

As duas situações não devem ser confundidas.

A primeira decisão é referente ao ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. A segunda diz respeito à forma de recolhimento do IBS e da CBS por empresas que continuarão enquadradas no Simples Nacional.

Reforma Tributária exige planejamento

A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo traz novas regras e procedimentos para os negócios, incluindo mudanças relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para os pequenos empresários, a recomendação é avaliar o impacto das mudanças considerando a realidade de cada negócio, incluindo planejamento financeiro, emissão de notas fiscais, obrigações acessórias, rotina operacional e carga tributária.

O SEBRAE-SP disponibiliza conteúdos e ferramentas gratuitas para auxiliar os empreendedores nesse processo, incluindo um simulador que permite comparar cenários relacionados à Reforma Tributária e um curso on-line sobre as novas regras.

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Serviço

Simples Nacional 2027

• 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional;
• 30 de outubro de 2026: prazo para regularizar débitos e outras pendências;
• 30 de outubro de 2026: prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027.

A orientação é que os empresários antecipem a análise da situação da empresa, especialmente aqueles que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional.

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