Aprovada isenção de IPVA para motos e medida pode beneficiar quase 80% da frota

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei do Governo do Estado que amplia a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

Com a medida, a isenção passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento. A estimativa é de que até 4,3 milhões de motos deixem de pagar o imposto, o que representa cerca de 76% de toda a frota paulista, atualmente estimada em 5,7 milhões de motocicletas.

A proposta tem impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho, especialmente entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos, para quem o custo do IPVA representa um peso significativo ao longo do ano.

Para o governador Tarcísio de Freitas, a aprovação do projeto representa um avanço social relevante.

“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto, que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou.

Impacto social e fiscal

O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo. Segundo o Governo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo equilíbrio nas contas públicas.

Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador, etapa final para que a nova regra entre em vigor.

A iniciativa reconhece o papel social e econômico das motocicletas no Estado, especialmente em cidades do interior e regiões metropolitanas, onde a moto é uma alternativa acessível de mobilidade e geração de renda para milhares de famílias.