Sumaré mantém programa para regularizar débitos com desconto e parcelamento

Resumo

• Desconto: O programa Fique em Dia Sumaré oferece 100% de desconto sobre juros e multas de débitos municipais, conforme a legislação.
• Parcelamento: Pessoas físicas e jurídicas podem negociar pendências inscritas ou não em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão.
• Regularização: A iniciativa busca facilitar a quitação de dívidas e recuperar recursos para os cofres municipais, contribuindo para investimentos em serviços públicos.

A Prefeitura de Sumaré mantém em vigor o programa Fique em Dia Sumaré, criado para facilitar a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. Entre as condições oferecidas está o desconto de 100% sobre juros e multas, conforme as regras previstas na legislação.

Os contribuintes também podem optar pelo parcelamento da dívida em até 12 vezes no cartão de crédito, alternativa destinada a quem precisa distribuir o valor do débito ao longo dos meses.

O programa contempla débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa, permitindo que contribuintes em diferentes situações fiscais possam negociar suas pendências com o município.

A iniciativa foi instituída por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e busca ampliar a regularização fiscal e a recuperação de valores devidos ao município.

Regularização

Segundo o prefeito Henrique do Paraíso, o programa pretende oferecer condições diferenciadas para contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras e desejam regularizar a situação junto à Prefeitura.

“O Fique em Dia Sumaré foi pensado para ajudar quem deseja regularizar sua situação com o município”, afirmou.

O vice-prefeito e secretário de Governo, André da Farmácia, destacou que a medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal.

“Criamos um programa que beneficia tanto o contribuinte quanto a cidade”, declarou.

Os valores recuperados com a regularização dos débitos contribuem para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção da capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços públicos.

Como participar

Durante a vigência do programa, os interessados podem consultar os débitos, verificar as condições disponíveis e formalizar a negociação, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação municipal.

Importante: como o material fornecido não informa a data de encerramento do programa nem o canal oficial de atendimento/negociação, eu não acrescentaria essas informações sem confirmação. Esse é o principal ponto de serviço que falta para a matéria ficar completa.