O processo de regulamentação da Lei 15.326/2026 avançou em Sumaré nesta quinta-feira (28), durante reunião realizada no Paço Municipal entre representantes da categoria, o Sindissu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa) e o prefeito Henrique do Paraíso.
A pauta trata do reconhecimento da função docente para recreacionistas, monitores e auxiliares de recreação que atuam na rede municipal de ensino.
Durante o encontro, o prefeito assumiu o compromisso de regulamentar a legislação no município, abrindo caminho para a implementação da lei em Sumaré. A medida busca garantir o reconhecimento das profissionais que atuam diretamente no processo educacional das crianças da educação infantil.
O presidente do Sindissu, Jobson Pierri, destacou a importância do avanço nas negociações e classificou o momento como positivo para a categoria.
“Essa é uma luta construída há muito tempo pelas trabalhadoras da educação infantil. O compromisso assumido pelo prefeito representa um avanço importante para o reconhecimento e valorização dessas profissionais dentro da rede municipal”, afirmou.
Mobilização ocorre há meses
O movimento pela regulamentação vem sendo construído ao longo dos últimos meses por meio de reuniões, protocolos e articulações realizadas pela comissão de servidoras do movimento Somos Todos Professoras, com acompanhamento do Sindissu.
Segundo o sindicato, ainda em janeiro deste ano foi apresentado um protocolo à Secretaria Municipal de Educação solicitando o avanço da pauta.
A Lei 15.326/2026 prevê valorização dos profissionais da educação infantil com base no piso salarial nacional do magistério, nos planos de carreira e no fortalecimento da educação pública.
A expectativa agora é pela regulamentação oficial da medida em Sumaré.
