A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na reunião desta terça-feira (9), dois projetos de lei da área da saúde. O PL nº 7/2024, que implementa a identificação visual nos prontuários de pacientes com autismo na rede pública municipal de saúde, é de autoria do vereador Willian Souza (PT). Já o PL nº 24/2024, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), institui o Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas escolas públicas municipais. Ambos receberam 18 votos favoráveis em plenário e seguem para a sanção do prefeito.
A propositura do vereador Willian determina que a secretaria competente deve realizar a colagem de etiquetas contendo o símbolo do autismo nas capas dos prontuários dos pacientes com essa condição.
De acordo com o projeto, a medida visa assegurar maior sensibilidade e cuidado nos atendimentos aos pacientes com autismo, aprimorando o tratamento e priorizando os atendimentos destes casos, com o objetivo de evitar constrangimentos e desgastes desnecessários.
O parlamentar esclarece que “a implementação se baseia na experiência prática de unidades de saúde da rede particular, que utilizam adesivos com o símbolo do autismo para informar aos profissionais sobre a necessidade de atendimento diferenciado. A identificação visual dos prontuários busca garantir os direitos de bem-estar, saúde e dignidade da população atendida”, finaliza Willian Souza.
Já a proposta do presidente Hélio Silva cria o Programa de Saúde Mental para toda a comunidade envolvida com as escolas públicas municipais de Sumaré, incluindo alunos, professores, equipe gestora, profissionais que atuam na escola, pais, mães e responsáveis pelos estudantes matriculados na unidade escolar. Segundo o projeto, são objetivos do programas promover a saúde mental na comunidade escolar; intermediar o atendimento psicossocial junto à rede pública de saúde local; assegurar a intersetorialidade entre serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e o cuidado psicossociais na comunidade escolar; e ofertar atendimento, ações e palestras voltados à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O PL nº 24/2024 ressalta ainda que os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual. Além disso, o Programa Saúde Mental poderá dispor de apoio jurídico para as vítimas de violência no ambiente escolar.
De acordo com o vereador, “os profissionais da educação, ao longo do tempo, têm apresentado sinais de fadiga, estafa, problemas cardíacos, níveis elevados de estresse, sintomas da desvalorização do trabalho docente e da própria escola. É fundamental que sejam disponibilizados meios e profissionais que atuem na recuperação da saúde mental de todos os agentes da educação, uma vez uma escola atuante, dinâmica e motivada, é a base para a construção de uma sociedade mais justa e feliz”, completa Hélio.
Sessão ordinária
Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram quatro moções de congratulação. O PL nº 11/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro, saiu de pauta, por apresentação de nova emenda. A proposta institui no município a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de dez centímetros, na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS, os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’, seguidos dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
