O prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) protocolou na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (21/06), com pedido de votação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2024. O PLC assegura a construção, em Nova Odessa, de um projeto habitacional de interesse popular com 114 unidades em área pública do Jardim das Palmeiras, em parceria com a CDHU (Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional Urbano).
A vereadora “líder” do prefeito no Legislativo, Marcia Rebeschini, recebeu a missão de coletar seis assinaturas para que o PLC seja votado ainda na sessão desta segunda-feira (24/06), última antes do recesso de julho do Legislativo Municipal.
Entre outras medidas necessárias à viabilização de mais essa parceria com o Governo do Estado, o PLC “dispõe sobre a aprovação do Conjunto Habitacional Nova Odessa – B” segundo o anteprojeto (o modelo de “planta” básica) dos predinhos disponibilizado pela CDHU, e selecionado pelo prefeito Leitinho em novembro do ano passado (2023).
A aprovação do PLC é necessária porque o “anteprojeto” da companhia estatal de Habitação prevê que os “predinhos” terão cinco andares, enquanto o Código de Obras atual autoriza apenas 4 andares sem elevador.
“O objetivo do presente PLC é aprovar diretrizes excepcionais para que seja possível a efetivação do convênio com a CDHU, qual seja, a construção de mais de quatro pavimentos sem a colocação de elevadores – embora seja prevista (na planta) a estrutura para futuras instalações (de elevadores) e cinco vagas de estacionamento para os visitantes”, traz a justificativa ao texto enviada aos vereadores.
“A aprovação da presente lei visa promover moradias para famílias de baixa renda, essencial para a redução do déficit habitacional, promovendo qualidade de vida e inclusão social”, acrescenta o texto do prefeito.
Inicialmente, segundo o prefeito, seriam liberadas cerca de 100 unidades para Nova Odessa, mas durante a reunião técnica de novembro de 2023 na CDHU, em São Paulo, chegou-se à conclusão de que, com esta autorização excepcional, esse total pode ser elevado para 114 unidades sem maiores impactos para a cidade.
Mais recentemente, em abril deste ano (2024), o próprio governador Tarcísio de Freitas confirmou pessoalmente ao prefeito Leitinho, em visita à região, que Nova Odessa vai mesmo ser contemplada com as 114 unidades habitacionais de interesse social, e não as 100 previstas anteriormente no acordo assinado por Leitinho em meados de 2023.
O PLC pode ser votado e aprovado ainda nesta segunda-feira na sessão ordinária semanal da Câmara de Vereadores.
