A Câmara Municipal de Sumaré analisa, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 81/2026, que propõe a flexibilização do horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal. A medida busca permitir a conciliação entre a frequência escolar e a realização de terapias fundamentais ao desenvolvimento dos alunos.
De acordo com a proposta, a flexibilização será aplicada mediante recomendação para participação em atendimentos terapêuticos, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia, psicopedagogia, fisioterapia e acompanhamento médico especializado.
O texto do projeto destaca que estudantes com TEA frequentemente necessitam de acompanhamento multidisciplinar contínuo, o que pode gerar conflito de horários, especialmente em modelos de ensino integral. A iniciativa pretende garantir o acesso simultâneo ao direito à educação e à saúde.
A proposta também estabelece que a adaptação de horário não deverá gerar prejuízo pedagógico. As unidades escolares deverão oferecer acompanhamento compatível com as necessidades do estudante, seguindo diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Ordem do Dia:
Além do projeto relacionado ao TEA, a sessão inclui outras propostas em pauta:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 (segundo turno)
- Projeto que denomina via pública no Residencial Villa Flórida
- Projeto que proíbe nomeação de espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, racismo ou corrupção
A sessão está prevista para começar às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo.
A justificativa do projeto aponta que a flexibilização de horário é uma medida de adaptação que permite conciliar o processo educacional com o tratamento terapêutico, sem prejuízo ao desenvolvimento do estudante.
Tópicos informativos:
- Projeto: PL nº 81/2026
- Tema: horário escolar flexível para alunos com TEA
- Objetivo: conciliar դպրոց e terapias
- Aplicação: mediante recomendação profissional
- Garantia: sem prejuízo pedagógico
- Sessão: terça-feira (5), às 10h
A proposta reforça o debate sobre inclusão e acessibilidade no ensino público, ao buscar soluções que atendam às necessidades específicas de estudantes com TEA. Caso aprovada, a medida poderá contribuir para uma educação mais adaptada e inclusiva no município.
