A Câmara de Sumaré aprovou, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (18), no plenário José Maria Matosinho. O Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que especifica o montante de R$1.361.285.600,00 para o próximo ano, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário dos parlamentares.
A LDO passou por votação em primeiro turno no Legislativo sumareense durante a reunião do dia 4 de junho. Também houve audiência pública para apresentação e discussão do projeto, no dia 6 de maio. A audiência teve o objetivo de mostrar a proposta do Executivo aos munícipes, antes de colocá-lo em votação no plenário.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.
A LDO pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
As emendas propostas pelo vereador Toninho Mineiro (Mobiliza), que tratam sobre a construção de ciclovias e a ampliação do custeio de programas dos direitos das pessoas com deficiência no município, foram rejeitadas pelos parlamentares.
Sessão ordinária
Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram cinco moções de congratulação e três de pesar. A moção nº 62/2024, de autoria do vereador Pereirinha (Cidadania), à Polícia Federal de Campinas, recebeu 17 votos favoráveis. Já a moção de congratulação nº 63/2024, do vereador Alan Leal (PRD), destinada à família Malaquias pelo trabalho na área do agronegócio em Sumaré, teve 18 votos a favor em plenário. A moção nº 64/2024, também do vereador Alan Leal, congratulou aos moradores do Bairro Residencial Recanto das Árvores e Vanderli Pereira pelo aniversário da ocupação e obteve 18 votos favoráveis.
Com 16 votos a favor, a moção de congratulação nº 65/2024 foi apresentada pelo vereador João Maioral (PDT) ao Partido Democrático Trabalhista, pelos 45 anos de fundação. A moção nº 68/2024, de autoria do vereador Silvio Coltro (PRTB), aos policiais militares Cabo Daniel Monteiro de Carvalho, Cabo Clayner Cristina Neves Fernandes Ribeiro e Cabo Júlio César Sanchez da Silva, pelo trabalho no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), também foi aprovada em plenário com 16 votos favoráveis.
As medalhas Rodolpho Albino, destinada a homenagear os profissionais da saúde de Sumaré; Antônio José Malaquias, concedida aos trabalhadores rurais e do agronegócio no município; Max Vasconcelos da Silva, concedida aos defensores dos animais; Mérito Desportivo, uma homenagem aos esportistas da cidade; e Plínio Giometti, aos empreendedores de destaque, também foram entregues durante a reunião ordinária.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram ainda quatro projetos do prefeito Luiz Dalben para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
