A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (19), durante a 16ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 115/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários em Sumaré.
A proposta é de autoria do vereador Rudinei Lobo e tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior e à educação profissional técnica.
Segundo o texto apresentado, o programa busca fortalecer iniciativas já existentes no município que atuam na preparação de estudantes da rede pública para vestibulares, cursos técnicos e processos seletivos educacionais.
De acordo com a justificativa do projeto, muitos cursinhos populares enfrentam dificuldades estruturais e financeiras que comprometem sua continuidade e alcance. A proposta pretende estabelecer uma política pública permanente de apoio institucional dentro dos limites orçamentários do município.
Formas de apoio previstas
O projeto prevê que o apoio do município poderá ocorrer por meio de:
- cessão de uso de espaços públicos;
- apoio de infraestrutura;
- formalização de parcerias e convênios;
- apoio institucional e técnico.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida pode contribuir para a redução das desigualdades educacionais, além de favorecer o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Outros projetos em pauta
Além do projeto voltado aos cursinhos populares, outros dois projetos de lei também serão analisados durante a Ordem do Dia.
O Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia, prevê isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos que funcionem em imóveis alugados ou cedidos no município.
Já o Projeto de Lei nº 105/2026, apresentado pelo vereador Dudu Lima, assegura às mães que sofreram perda fetal ou natimorto o direito à acomodação separada das demais gestantes nas unidades de saúde da cidade.
A sessão acontece a partir das 10h, no plenário José Maria Matosinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Sumaré no YouTube.
